Glossário

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Acesso aberto/Open access: Disponibilização na internet de literatura de caráter acadêmico ou científico, permitindo a qualquer usuário ler, baixar (fazer download), copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar (fornecer link) o texto integral dos documentos.


Arca: Repositório institucional da Fiocruz. É o principal instrumento de realização da Política de Acesso Aberto da instituição. É mantido pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), da Fiocruz. Suas funções são hospedar, disponibilizar e dar visibilidade à produção intelectual da Instituição, reunindo-a em um único ponto de acesso, e estimular a mais ampla circulação do conhecimento, a fim de fortalecer o compromisso institucional com o livre acesso à informação científica em saúde, além de conferir transparência e incentivar a comunicação científica entre pesquisadores, educadores, acadêmicos, gestores, alunos de pós-graduação e toda a sociedade civil (texto extraído do Art 2º, parágrafo único da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz).


Arca – REA: Repositório institucional da Fiocruz que estará disponível para acesso e depósito de recursos educacionais, a inclusão de REA no Arca irá ampliar o acesso aos materiais didáticos desenvolvidos na Fiocruz, garantindo o acesso universal, público e gratuito.


Arquivo/Archive: No nome Open Archives Initiative (OAI) reflete a origem da comunidade dos eprints. Nesse caso, o termo arquivo é usado como sinônimo de repositório de artigos científicos. No entanto, bibliotecários e arquivistas, justificadamente, sublinham que o termo arquivo tem um sentido preciso e estabelecido no seu domínio.


Autoarquivamento Depósito de documento digital pelo seu autor em um website publicamente acessível. Quando um documento é autoarquivado em um sistema que seja compatível com a iniciativa de acesso aberto, pode ser pesquisado e acessado a partir de mecanismos de busca genéricos ou específicos, potenciando o seu impacto.


Autor: É a pessoa física criadora de obra intelectual (literária, artística ou científica). O autor é definido por sua contribuição intelectual e/ou artística na composição de uma obra, os demais envolvidos são compreendidos como colaboradores. É, também, titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra que está em domínio público.


Autores da Fiocruz: São os servidores, discentes e colaboradores - contratados direta ou indiretamente -, e demais pessoas de alguma forma vinculadas à Fiocruz, como define o artigo 5º da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fundação.


Autoria Coletiva: É a obra criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física (organizador) ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma. Cabe ao organizador (pessoa física ou jurídica) a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.


Budapest Open Access Initiative (Boai): Importante iniciativa do movimento de Acesso Aberto ao Conhecimento, resultado de reunião em Budapeste, no fim de 2001, promovida pelo Open Society Institute (OSI). A declaração aprovada estabeleceu o significado e âmbito do acesso aberto, além de definir duas estratégias complementares para promovê-lo.


Cedente: O cedente é o detentor dos direitos patrimoniais (autor ou titular) de uma obra que, ao assinar o termo de cessão, está ‘cedendo’ (transferindo) para terceiros a titularidade desta obra. No caso de o autor ser o cedente dos direitos patrimoniais, este ainda permanecerá sendo o detentor dos direitos morais, uma vez que estes são inalienáveis e intrasferíveis.


Cessão de direitos: É a formalização da transferência da titularidade de uma obra, para terceiros (pessoa física ou jurídica). A cessão de direitos transfere apenas os direitos patrimoniais de uma obra, nunca os direitos morais.


Cessão de direitos Exclusiva: É o caráter da cessão de direitos, que determina que os direitos patrimoniais de uma obra cabem exclusivamente ao cessionário desta cessão, independentemente de autorização ou comunicação, prévia ou futura, a terceiros. Resta claro que, com esta cessão, nem mesmo o cedente (autor ou titular anterior) poderá fazer uso dos direitos incluídos no âmbito deste instrumento, sem autorização prévia do cessionário.


Cessão de direitos não exclusiva: É quando tanto o cedente (autor ou titular) como o cessionário, individualmente considerados, poderá exercer os direitos patrimoniais - de exploração - de uma obra de forma independente de autorização ou comunicação, prévia ou futura, às demais partes definidas no documento de Cessão.


Cessão de Direitos para Usos Comerciais: É a cessão que acorda que as obras cedidas poderão ser disponibilizadas/distribuídas com cobrança aos usuários, e/ou com intuito de lucro direto por parte daquele que as disponibiliza. A cessão para uso comercial, por extrapolação, engloba também o uso não comercial.


Cessão de Direitos para Usos não Comerciais: É a cessão que acorda que as obras cedidas somente serão disponibilizadas/distribuídas de forma gratuita, sem nenhum ônus para o usuário e sem intuito de lucro direto por parte daquele que a disponibiliza.


Cessionário: O cessionário é o ente (pessoa física ou jurídica) que será beneficiado com a cessão de direitos, licença ou autorização, passando a ser, então, o titular dos direitos patrimoniais da obra objeto da cessão. Mesmo após a transferência desta titularidade para o cessionário, o autor permanece sendo o detentor dos direitos morais, uma vez que estes são inalienáveis e intrasferíveis.


Coautor: A obra em coautoria é aquela criada em conjunto, por dois ou mais autores, numa parceria intelectual (literária, artística ou científica). Nesse caso, o crédito da obra deve ser atribuído a cada um dos autores e todos eles deverão autorizar o seu uso. O mero auxílio em tarefas que não sejam direta e essencialmente criadoras não constitui um papel de ‘(co)criação’ intelectual, mas apenas uma colaboração. Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio. Assim sendo, um colaborador não é um coautor, não cabendo a ele atribuição de direitos autorais.


Colaborador: Colaborador é aquele que somente auxilia o autor na produção da obra intelectual, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando e aconselhando sua edição ou sua apresentação pelo teatro, fotografia, cinematografia, radiodifusão sonora ou audiovisual. A definição de autoria deve sempre levar em consideração o critério da criação intelectual. Sem criação intelectual propriamente dita o que existe é apenas uma ‘colaboração’. Assim, alguns profissionais que participaram da produção de um curso não exercem papel de autor e, sendo assim, não cabe a ele atribuição de direito autoral. Alguns exemplos desses profissionais incluem:

-revisores de texto;

-validadores de conteúdo;

-pesquisadores de conteúdo;

-consultores técnicos (revisão técnica);

-profissionais que auxiliaram na implementação do curso em LMS;

-profissionais que auxiliaram na organização da documentação do curso


Conteudista: Também conhecido como especialista, elabora conteúdo intelectual sobre o tema da ação educacional de acordo com os padrões técnico-científicos e éticos da sua área de expertise, seguindo o modelo midiático-pedagógico previsto para o curso. Desenvolve o conteúdo de acordo com o planejamento didático e revisa o conteúdo para ajustá-lo à demanda.


Creative Commons: É um conjunto de licenças de direitos autorais fáceis de usar e que fornecem ao autor uma forma simples e padronizada de conceder autorização para que as pessoas possam usar sua obra intelectual (que pode ser desde uma expressão artística até um estudo acadêmico). Este uso terá suas condições definidas pelo próprio autor. Desta forma ele pode, sem a necessidade de um advogado ou de um intermediário, dizer para todos como a sua obra poderá ser utilizada. Hoje, uma organização norte-americana homônima [1] sem fins lucrativos, as mantém para utilização e discussão.


Comitê da Regulação da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento: É a instância de governança responsável pela supervisão e acompanhamento da execução da política. Coordenado pela Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC), é constituído por um representante dos seguintes institutos, áreas, etc. da Fiocruz:

- Rede de Bibliotecas da Fiocruz.

- Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict).

- Sistema Gestec-NIT.

- Comitê de Integridade em Pesquisa da Fiocruz indicado pela Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR).

E um representante de cada uma das seguintes unidades:

- Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz (CPqGM);

- Instituto Oswaldo Cruz (IOC);

- Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp);

- Casa de Oswaldo Cruz (COC);

- Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI);

- Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV).

  • Veja artigo 10º da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz.

Comitê Gestor do Repositório Institucional Arca: É a instância de governança responsável pela coordenação, gestão, operação, participação e adesão ao repositório, em articulação com os Núcleos de Acesso Aberto ao Conhecimento (Naacs). Tem por objetivo definir as linhas de ação, plano de trabalho e operação do Repositório Institucional Arca e garantir o alinhamento operativo entre as unidades da Fiocruz. Este comitê é coordenado pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) e constituído por uma coordenação técnica e pela equipe executiva do Repositório Institucional Arca, localizada no instituto.


Declaração de Berlim sobre Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades: Subscrita, em 22 de outubro de 2003, por representantes de várias das mais importantes instituições científicas europeias, entre as quais a Sociedade Max-Plank (Alemanha) e o Centre National de la Recherche Scientifique (França). A declaração apoia o acesso aberto e encoraja pesquisadores e bolsistas a depositar seus trabalhos em pelo menos um repositório. Mais informações


Direitos autorais: O direito de autor (também chamado de copyright nas tradições jurídicas anglo-saxônicas) pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição expressa em contrário, e é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade. Consideram-se "obras" as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, quaisquer que sejam o gênero, a forma de expressão, o mérito, o modo de comunicação e o objetivo, por qualquer modo exteriorizadas, que, como tais, são protegidas nos termos da legislação brasileira (Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998), incluindo-se nessa proteção os direitos dos respectivos autores. O autor tem os direitos de caráter patrimonial e os de natureza pessoal, denominados direitos morais. No exercício dos direitos de caráter patrimonial o autor tem o poder exclusivo de dispor da sua obra e de usufruí-la e utilizá-la, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro (com as exceções referidas em utilização livre), total ou parcialmente. Independentemente dos direitos patrimoniais, e mesmo depois da transmissão ou extinção destes, o autor goza de direitos morais sobre a obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar suas genuinidade e integridade.


Direitos Conexos: São direitos afins aos direitos autorais, que auxiliam na criação, na fixação (sonora ou audiovisual) e difusão da obra autoral originária e derivada. Os direitos conexos incluem os direitos dos artistas, intérpretes ou executantes, os direitos dos produtos fonográficos e os direitos das empresas de radiodifusão. As obras protegidas pelos direitos conexos são as interpretações artísticas (comumente encontradas em novelas, teatros e filmes), as interpretações musicais (vocalizações, interpretações de cantores) e as execuções artísticas (orquestrações). Essas obras incluem também as emissões de sons e imagens, produções sonoras realizadas pelo rádio, televisão etc. O prazo de duração dos direito conexos é de 70 anos, contados a partir de 1ºde janeiro do ano subsequente à fixação, no caso dos fonogramas, à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão e à execução e representação pública, para os demais casos.


Domínio Público: Considera-se de domínio público todas as obras que tiveram o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ultrapassado. Domínio público é a situação jurídica na qual se encontra:

• Uma obra cujo prazo de proteção já expirou;

• Uma obra de um autor falecido que não deixou herdeiros ou;

• Uma obra anônima.

O fato de uma obra (texto, imagem, som ou vídeo) estar disponibilizada na internet não significa que ela tenha caído em domínio público. O seu uso por qualquer pessoa ou entidade deve sempre ser autorizado pelo seu autor, ou titular. Segundo a Lei de Direitos Autorais (LDA), é responsabilidade do Estado defender a integridade e autoria das obras que sem encontram em domínio público.


Dspace: O sistema Dspace foi desenvolvido para possibilitar a criação de repositórios digitais com funções de captura, distribuição e preservação da produção intelectual. Permite o gerenciamento da produção científica em qualquer tipo de material digital, dando-lhe maior visibilidade e garantindo a sua acessabilidade ao longo do tempo. Os repositórios digitais representam uma inovação no gerenciamento da informação digital. Editoras, bibliotecas, arquivos e centros de informação de vários países estão criando grandes repositórios de informação digital, contendo diferentes tipos de conteúdos e formatos de arquivos digitais. No caso específico da informação científica e tecnológica, os repositórios digitais são semelhantes em algumas características básicas. Atualmente, o DSpace - Institutional Digital Repository System (projeto colaborativo da MIT Libraries e a Hewlett-Packard Company) é um dos projetos orientados à criação de repositórios institucionais e à preservação digital. O DSpace é um software livre que, ao ser adotado pelas organizações, transfere a estas a responsabilidade e os custos com as atividades de arquivamento e publicação da sua produção institucional. Sua natureza operacional preserva os objetos digitais de interesse da comunidade científica. Mais informações


Dublin Core: O Dublin Core surgiu no encontro realizado em Dublin (Ohio), em 1995, concebido para descrever recursos da internet e responder à necessidade de se criar uma nomenclatura comum para metadados. É composto por 15 elementos de descrição de documentos eletrônicos - title, creator, subject, description, publisher, contributor, date, type, format, identifier, language, source, relation, coverage, rights – que facultam a informação básica sobre os mesmos. O Dublin Core qualificado é apenas uma extensão do Dublin Core, em que alguns dos elementos são acompanhados por um qualificador que os torna mais específicos (exemplos: Date.Created, Date.Available, Date.Modified). [2]


E-print: Versão digital de um artigo científico com peer-review, antes ou depois da avaliação e publicação (Veja também pre-print e post-print).


Eprints: Software gratuito para implantar repositórios digitais. [3]


Ficha de Autoridades: É a seção da Ficha Técnica que indica as informações de copyrights, as condições de uso, as instituições/entidades/órgãos e as autoridades patrocinadoras e apoiadoras da produção.


Ficha de Créditos: É a seção da Ficha Técnica que atribui a todos que participaram efetivamente do processo de produção, a sua devida contribuição, quer seja ela intelectual/criativa (autoria) ou de apoio (colaboração).


Ficha Técnica: É o instrumento padrão para reconhecimento das responsabilidades, participações e respectivas contribuições no processo de produção de objetos de aprendizagem e cursos. É composta de Ficha de Autoridades e Ficha de Créditos.


Interoperabilidade: A interoperabilidade é a capacidade de um sistema ou um objeto digital trocar informações entre si. Para tal utilizam-se diversos mecanismos, tais como WebService (canal de comunicação direta entre dois sistemas ou objetos) e troca de arquivos (os dados são depositados em um arquivo e esse arquivo é transferido). Para que a comunicação seja estabelecida é necessário adotar ou construir um padrão de comunicação entre esses sistemas ou objetos digitais, de tal forma que seja possível a interpretação dos dados que estão sendo transferidos.


Licença e Cessão Livre: São duas modalidades de autorização de direito autoral ou de software que permitem a terceiros usufruírem, sem necessidade de outra autorização ou remuneração, de direitos patrimoniais específicos sobre certa obra, a saber: direito de cópia, distribuição, transmissão, publicação, retransmissão, criação de obras derivadas, desde que: 1. seja preservado o direito de atribuição de autoria, mais especificamente o direito de o autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional vinculado e citado; 2. a utilização não seja intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada direta; 3. as obras derivadas sejam licenciadas/cedidas sob a mesma licença/cessão que a obra original.


Metadados: Literalmente, metadados significam dados sobre dados. São dados associados a objetos ou sistemas de informação para fins de descrição, administração, uso, preservação etc. Podem ser classificados como descritivos (que servem para identificação e localização), administrativos (para criação, identificação de direitos, controle de acesso etc.) e estruturais (para relacionar objetos digitais).


Núcleos de Acesso Aberto ao Conhecimento (Naacs): É a instância de governança responsável, no âmbito de cada unidade da Fiocruz, pela coordenação, gestão, operação, participação, promoção e acompanhamento da adesão ao Repositório Institucional Arca. Entre essas ações estão a reunião, a alimentação e o encaminhamento da produção intelectual das unidades da Fundação. A coordenação de cada Naac é subordinada à direção da unidade a que pertence, de acordo com sua especificidade. Em sua composição, vale garantir a participação de um representante das áreas de assessoria de pesquisa, secretaria acadêmica, de profissionais da área de informação (preferencialmente bibliotecário), de gestão de documentos ou representação do serviço ou núcleo de gestão de documentos da unidade, quando houver, de tecnologia da informação e uma representação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da unidade, quando houver.

  • Veja artigo 13º da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz.

Obra intelectual: Toda produção científica, técnica, tecnológica, cultural e didático-educacional Veja artigo 3º da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz.


Objeto digital: Os objetos digitais se configuram por um conjunto de recursos digitais que trazem informações em diversos formatos como imagens, sons, gráficos, vídeos, animações, dentre outros, que de forma organizada compõem uma funcionalidade interpretada por um sistema operacional ou um software em plataformas digitais. O emprego de objetos educacionais abertos pode ser utilizado quando esse objeto é construído com linguagem aberta (movimento Open Source) e possui licença pública de utilização dos seus códigos e informações nele contida. Quando um objeto digital é utilizado no contexto educacional ele pode assumir as terminologias de "Objetos de Aprendizagem Digital", "Recursos Educacionais Digitais", etc.


Open Archives Initiative (OAI): Lançada em 1999, com o objetivo de criar uma plataforma simples para permitir a interoperabilidade e a pesquisa de publicações científicas de diversas disciplinas. Esta iniciativa surgiu no seio da comunidade dos “eprints” e partiu de uma abordagem essencialmente técnica (de que resultou o protocolo OAI-PMH), sem grande preocupação “filosófica”. Mas, ao fornecer uma base estável para a interoperabilidade de “arquivos” abertos, e face ao número crescente de servidores que o implementam, contribui para dar maior visibilidade e encorajamento ao movimento de Acesso Livre ao Conhecimento.


Padrão Técnico Aberto: É o padrão que permite a interoperabilidade técnica, o tratamento e o uso de Recursos Educacionais Abertos em plataformas operacionais e de hardware diversas, e a preservação digital. A distribuição de tais recursos somente poderá ser feita sob uma licença ou cessão livre.


Peer-review: A "revisão pelos pares", como é chamado em português, é o processo de avaliação e certificação da qualidade da investigação e dos seus resultados. Os artigos das principiais revistas científicas são objetos deste processo de avaliação e revisão, antes de serem publicados.


Período de embargo: É o tempo descrito no contrato entre o autor e a editora, que estabelece os direitos exclusivos para a utilização da obra e impede que, nesse período, o autor deposite em acesso aberto seu trabalho em formato digital.


Plágio: É a cópia fiel de obra intelectual, de autoria de outrem, feita sem autorização prévia, e sem nenhuma referência a esta autoria. O plagiador, ao agir dessa forma, dá a entender que tal obra é de sua autoria. Segundo o professor Lécio Ramos, citado por Garschagen, existem, pelo menos, três tipos de plágio:

• Integral: cópia de um trabalho inteiro, sem citar a fonte.

• Parcial: ‘colagem’ resultante da seleção de parágrafos ou frases de um ou diversos autores, sem menção às obras.

• Conceitual: utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original.


Portabilidade: a portabilidade é a capacidade de um objeto digital ser copiado, migrado ou distribuído para diversas plataformas e sistemas digitais distintos, e manter as suas funcionalidades originais em pleno funcionamento. Por esse motivo há uma grande preocupação sobre as linguagens utilizada para construção dos objetos digitais, tendo em vista disponibilidade sistemas da informática na atualidade, os objetos digitais necessitam ser compatível com os sistemas operacionais Linux, Windows, OS/MAC, Android, IOs/IPhone, WindowsFone e ainda com diversas plataformas web de aprendizagem tais como Moodle, Blackboard, TelEduc.


Postprint: É o texto digital de um artigo avaliado, revisto (peer-reviewed) e aceito para publicação por uma revista científica. Isso inclui:

- O draft digital final do autor, revisado e aceito.

- A versão revisada e corrigida do editor, geralmente em PDF.

- Qualquer revisão subsequente, com correções do draft final peer-reviewed.


Preprint: É o texto digital de um artigo ainda não avaliado e revisado (peer-reviewed) e ainda não aceito para publicação em revista científica.


Propriedade Intelectual: Designa a soma de direitos e obrigações assegurados para a exploração de obras intelectuais. As obras intelectuais são genericamente classificadas como produtos decorrentes do exercício intelectual humano e incluem as obras industriais, as obras científicas, as obras artísticas e as obras literárias. As obras industriais compreendem as invenções tecnológicas, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, as marcas, os nomes empresariais, as variedades de plantas e os semicondutores. As obras literárias, artísticas e científicas são livros, pinturas, as músicas, as fotografias, as interpretações, as execuções, dentre outros.


Recursos Educacionais: São as obras intelectuais utilizadas para fins educacionais, pedagógicos e afins, tais como livros e materiais didáticos complementares, objetos educacionais multimídia, jogos educacionais e outras peças acadêmicas.


Recursos Educacionais Abertos – REA: REA são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos educacionais abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. (definição publicada em 2011 pela Unesco e a Commonwealth of Learning - COL)


Repositório institucional: Sistema de informação para armazenar, preservar e difundir a produção intelectual de dada instituição, geralmente uma comunidade universitária. Pode ser criado e mantido de forma individualizada, ou por grupos de instituições que trabalhem numa base cooperativa.


Titular: É o detentor dos direitos patrimoniais da obra quando a autoria é uma pessoa jurídica, ou quando o autor (pessoa física) transferiu esses direitos para terceiros, por meio de uma cessão de direitos.


Via Dourada: A Via Dourada se refere à produção e disseminação de artigos de periódicos científicos eletrônicos de acesso livre na internet, sem restrições de acesso ou uso.


Via Verde: A Via Verde significa a criação de repositórios institucionais (RIs) de acesso livre para a organização e disseminação da produção científica de instituições de pesquisa. É um sinal verde (ou um de acordo) dos detentores de direitos autorais para o arquivamento da produção científica, tanto de pré-publicações (pre-prints) avaliadas ou não pelos pares, quanto de pós-publicações (post-prints), em movimento complementar à publicação nos periódicos científicos.


Referencias:

1.ABRÃO, Eliane Y. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Brasil, 2002.

2.ALMEIDA, Diego Perez; DEL MONDE, Isabela Guimarães; PINHEIRO, Patricia Peck (Coord.). Guia prático do manual de propriedade intelectual da Unesp: Versão 2012-2013. São Paulo: Unesp, [2012]. 33 p., il.

3.BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 5. ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2013.

4.BRANCO JÚNIOR, Sérgio Vieira. Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 203 p.

5.Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016- 19 / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Tecnologia da Informação. -- Brasília: MP, 2016 http://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/Estrategia-de-Governanca-Digital.pdf

6.BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 de jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 27 mar. 2014.

7.______. Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 de fev. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 01 nov. 2013.

8.BRASIL MAIS TI. Profissão TI: designer de interfaces. 2 out. 2013. Disponível em: <http://www.brasilmaisti.com.br/blog/profissao-ti-designer-de-interfaces/>. Acesso em: 04 jan. 2014.

9.CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Guia de direitos autorais do Sistema Indústria. Brasília, 2010. 67 p., il.

10.CREATIVE COMMONS BRASIL. O que é o CC? Disponível em: <http://creativecommons.org.br/o-que-e-o-cc/>. Acesso em: 04 nov. 2013.

11.DESENVOLVEDOR de software. In: Wikipedia: a enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvedor_de_software>. Acesso em: 20 dez. 2013.

12.EDIÇÃO de vídeo. In: Wikipedia: a enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Edi%C3%A7%C3%A3o_de_v%C3%ADdeo>. Acesso em: 20 dez. 2013.

13.ENGENHARIA de software. In: Wikipedia: a enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Engenheiro_de_software>. Acesso em: 20 dez. 2013.

14.FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Escritório de Direitos Autorais. Dúvidas frequentes. Disponível em: <http://www.bn.br/portal/index.jsp?nu_pagina=32#19>. Acesso em: 01 nov. 2013.

15.Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz – Glossário de acesso aberto. http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/glossario Acesso em 01/09/2016.

16.GARSCHAGEN, B. Universidade em tempos de plágio. 2006. Disponível em: <https://www.listas.unicamp.br/pipermail/ead-l/2006-January/068244.html>. Acesso em: 01 nov. 2013.

17.Ministério da Saúde. Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde- UNA-SUS – Universidade Aberta do SUS: Glossário de Direitos Autorais - 2014

18.NEVES, Allessandra Helena. Direito de autor e direito à imagem: à luz da constituição federal e do código civil. Curitiba: Juruá, 2011.

19.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. Plágio e direito do autor no universo acadêmico. Disponível em: <http://www.puc-rio.br/sobrepuc/admin/vrac/plagio.html>. Acesso em: 01 nov. 2013.

20.UNESCO - Diretrizes para Recursos educacionais abertos (REA) no Ensino Superior: Publicado em 2015 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 7, place de Fontenoy, 75352 Paris 07 SP, França © UNESCO 2015 ISBN 978-9-237000-04-5 - http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002328/232852por.pdf